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Apresentado no fim de agosto, projeto propõe que escolas e universidades adotem regras obrigatórias para acolher vítimas, apurar denúncias e impedir que episódios de discriminação sejam tratados como "brincadeira"

O combate ao r@cismo no ambiente escolar ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional. Anunciado pela Agência Câmara em 28 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 3.170/26, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe a criação do Protocolo Antirr@cista, obrigatória sua adoção por instituições públicas e privadas de educação básica e superior. A proposta busca estabelecer um procedimento nacional para prevenir, acolher e apurar casos de r@cismo, injúria racial e discriminação étnico-racial.

O texto ainda não cria obrigações para as escolas. O projeto está em fase de análise e deverá passar pelas comissões de Educação; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O debate chega ao público em um momento em que diferentes diagnósticos mostram que o enfrentamento ao r@cismo ainda ocorre de maneira desigual nas redes de ensino. A questão, portanto, não é apenas reconhecer que o r@cismo existe dentro das escolas, mas definir o que deve acontecer quando uma denúncia é apresentada.

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Hoje, uma denúncia pode encontrar respostas muito diferentes dependendo da instituição. Pode haver uma equipe preparada, procedimentos definidos e encaminhamento aos órgãos competentes. Em outros casos, a situação pode acabar sendo classificada como uma simples "brincadeira". É justamente essa zona de incerteza que o PL pretende enfrentar. O Protocolo Antirr@cista previsto no projeto estabelece uma sequência de procedimentos que inclui acolhimento imediato da vítima, escuta qualificada sem revitimização, apuração célere e imparcial, responsabilização pedagógica e administrativa e comunicação aos órgãos competentes. A proposta também determina transparência no tratamento dos dados, com preservação do sigilo da vítima.

A intenção é que o protocolo envolva toda a comunidade escolar e transforme o enfrentamento ao r@cismo em uma responsabilidade institucional, e não em uma iniciativa isolada de professores, gestores ou funcionários. Para o professor, babalawo e pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ivanir dos Santos, o ponto central está justamente nessa mudança de comportamento das instituições. "Não basta dizer que o r@cismo é crime ou que a escola deve combater o preconceito. É preciso criar mecanismos concretos para que uma vítima saiba onde buscar ajuda e tenha a garantia de que será ouvida e protegida. Quando uma instituição trata uma violência racial como brincadeira, ela não está sendo neutra: está contribuindo para a naturalização daquela violência."

A proposta também ganhou repercussão pela tentativa de impedir a omissão institucional diante de situações de r@cismo. Ao mesmo tempo, especialistas e representantes envolvidos no debate reforçam que o projeto ainda precisa percorrer todo o caminho legislativo antes de se transformar em lei. O ponto mais importante, porém, está na diferença entre ter uma legislação antirracista e conseguir fazê-la chegar ao cotidiano escolar. O Brasil já possui instrumentos legais voltados à promoção da educação para as relações étnico-raciais. As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 estabeleceram a inclusão da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares. O novo projeto acrescenta uma dimensão prática: além de ensinar sobre diversidade e relações raciais, a escola precisaria estar preparada para agir diante de situações de violência racial.

Uma educação antirr@cista não se resume ao conteúdo apresentado em sala de aula. Ela também passa pela forma como a escola reage quando um estudante é ofendido, discriminado ou submetido a uma violência por causa de sua raça ou cor. Na avaliação da Dra. Mariana Gino, da UERJ, a mudança precisa alcançar a cultura institucional. "O enfrentamento ao r@cismo precisa deixar de ser uma ação episódica. Não podemos esperar que cada professor ou cada diretor descubra sozinho como agir diante de uma situação de violência racial. A escola precisa ter formação, protocolo e responsabilidade. É assim que transformamos o discurso de igualdade em uma prática concreta de proteção."

A proposta ainda está no início do caminho legislativo. Mas o debate provocado pelo PL 3.170/26 recoloca uma questão fundamental: se a escola é um espaço de formação para a cidadania, ela também precisa ser um espaço preparado para proteger seus alunos contra o r@cismo. O desafio agora é fazer com que essa proteção não dependa apenas da boa vontade ou da iniciativa de cada instituição, mas se torne uma política nacional, com procedimentos claros, profissionais preparados e responsabilidades definidas. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se transformar em lei. Até lá, a discussão já cumpre uma função importante: obrigar o país a olhar para aquilo que, durante muito tempo, foi tratado como um problema menor e reconhecer que, dentro da escola, r@cismo não é brincadeira, não é um conflito comum e não pode ser silenciado.